PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS (PSA)

Os PSA são mecanismos que remuneram ou recompensam quem protege a Natureza. É uma forma de “precificar” os bens e serviços ambientais e estimular a conservação, atribuindo-lhes valor e constituindo mercado para a troca de créditos de carbono, conservação de recursos hídricos, criação de impostos ecológicos, exploração sustentável de florestas, uso sustentável da biodiversidade e para o ecoturismo.

 

Serviços ambientais, segundo o estudo da ONU “Avaliação Ecossistêmica do Milênio”, são aqueles prestados silenciosamente pela natureza, relacionados ao ciclo do carbono, ciclo hidrológico, belezas cênicas, evolução do solo, biodiversidade e outros. A temática da compensação por serviços ambientais (CSA) é nova no mundo inteiro e, também, estratégica para a implementação do desenvolvimento sustentável. Quem deve pagar ? É quem usufrui do mesmo, ou seja, toda a sociedade. O Governo, as ONGs e até mesmo as empresas privadas, o que já ocorreu.

 

Para que o PSA tenha sentido, a preservação do meio ambiente tem de ser mais lucrativa do que sua destruição. Ou seja, os ganhos auferidos pelo prestador de serviços ecológicos têm de ser mais significativos do que aqueles que seriam potencialmente obtidos em outras atividades econômicas. Um ex.: o proprietário de uma fazenda de gado poderia substituir essa atividade pela prestação de serviços ambientais bastando, para isso, recuperar e conservar o ecossistema original da propriedade.

 

O mercado de Créditos de Carbono é, atualmente, o projeto de PSA mais difundido no mundo, tendo sido o Brasil o primeiro país a praticá-lo. Foi implementado pelo Protocolo de Kyoto e tem impactos diretos na mitigação do aquecimento global, o maior problema ambiental enfrentado pela sociedade nos dias de hoje.

 

Para a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, bens (ou serviços) ambientais são aqueles que tenham por finalidade “medir, prevenir, limitar, minimizar ou corrigir danos ambientais à água, ar e solo, bem como os problemas relacionados ao desperdício, poluição sonora e danos aos ecossistemas”. Baseado nessa definição, elaborou uma lista de 164 itens que são utilizados para suprir um serviço ambiental.

 

Segundo estudo de 2003 da Conferência das Nações Unidas para Comércio e Desenvolvimento – UNCTAD (sigla em inglês), o tamanho do mercado atual do PSA (EGs, na sigla em inglês) é de aproximadamente US$ 550 bilhões !

 

A manutenção dos serviços ambientais, isto é, da capacidade dos ecossistemas de manterem as condições ambientais apropriadas, depende da implementação de práticas humanas que minimizem nosso impacto negativo nesses ecossistemas.

 

A Compensação ou Prêmios por Serviços Ambientais (CSA) tem como principal objetivo transferir recursos, monetários ou não, para aqueles indivíduos que ajudam a conservar ou produzir tais serviços, mediante a adoção de práticas, técnicas e sistemas, na agricultura, na indústria, no meio urbano, p.ex., e que até o momento não sejam obrigatórios. É importante ressaltar que esse trabalho é usufruído por todos; então, é justo que tais pessoas recebam incentivos da parte que se beneficia.

 

Há quem diga que preservar é um dever, e não um serviço.

 

A IDÉIA BÁSICA

A idéia básica do PSA é remunerar quem preserva (direta ou indiretamente) o meio ambiente. Pagar uma determinada quantia a quem mantém árvores em pé.

 

E por falar em árvores, três notícias:

1) Estudo do Instituto de Pesquisas Ambientais da Amazônia – IPAM e do WHRC mostrou que cerca de 70% do desmatamento da Amazônia poderia ser contido a um custo de US$ 10/t de carbono.

2) O Governo do Estado do Amazonas criou recentemente o “Bolsa Floresta”, para compensar as famílias que evitarem o desmatamento e as queimadas.

3) O Ministério do Meio Ambiente criou o Programa Proambiente, que beneficia cerca de 4.000 agricultores familiares na Amazônia com PSA, desde que pratiquem: o uso controlado do fogo; diminuam o desmatamento; o extrativismo sustentável; sistemas agroflorestais; a recuperação de nascentes e de áreas degradadas; a pesca em açudes; a redução das caçadas; etc.

 

INICIATIVAS DE PSA NO BRASIL

1 – Proambiente. Programa de Desenvolvimento Socioambiental da Produção Familiar Rural, criado em 2000 pelo MMA, que dá 1/3 do SMR a agricultores e pecuaristas que adotarem práticas sustentáveis.

2 – ICMS Ecológico. Repasse pelas Prefeituras Municipais de 5% do ICMS para projetos de preservação ambiental.

3 – Compensação Ambiental de empresas particulares ou estatais, aos Estados, por impactos ambientais inevitáveis.

4 – Reposição Florestal de madeireiras em seu manejo florestal, para financiar reflorestamento em outras áreas.

5 – Isenção Fiscal para RPPN, isentando do ITR os proprietários das Reservas Particulares do Patrimônio Natural.

6 – Política Nacional de PSA. Minuta de PL, elaborada por um grupo de trabalho do MMA, em dezembro de 2006.

7 – Imposto de Renda Ecológico. Também, uma idéia.

8 – Período de defeso. Salário mensal pago aos pescadores artesanais pelo Governo para evitar que pesquem durante as fases juvenis das espécies (lagosta no NE, p.ex.)

Outras modalidades de PSA:

9 – Servidão florestal. Consiste em uma operação de comercialização de cotas de reserva florestal: o proprietário de uma propriedade com Área de Reserva Legal inferior a exigência legal (80% da área total da propriedade na Amazônia) recompensa, via mercado, outro proprietário de propriedade com ARL maior a exigência legal.

10 – Créditos por redução certificada de emissões de gases de efeito estufa (RCE). Esse mecanismo chamado de “Desenvolvimento Limpo” (MDL) permite a uma empresa que emite mais do que a sua quota (estabelecida no Protocolo de Kioto), comprar, via mercado, “crédito de carbono” de outra empresa ou projeto que consiga emitir menos do que a sua quota ou que seqüestra carbono (MDL). Esse mecanismo não esta destinado a atividades “limpas” já estabelecidas.

11 – Créditos por redução voluntária de emissão de gases de efeito estufa. Mecanismo que permite a uma empresa valorizar no mercado voluntário a sua contribuição na redução de gases de efeito estufa. Essa contribuição pode alimentar um Fundo que sirva para pagar os serviços ambientais.

Outras situações possíveis:

12 – Seqüestro de carbono. Por exemplo: uma indústria que não consegue reduzir suas emissões de carbono na atmosfera paga para que produtores rurais possam plantar e manter árvores.

13 – Proteção da biodiversidade. Por exemplo: uma fundação paga para que comunidades protejam e recuperem áreas para criar um corredor biológico (ou ecológico).

14 – Proteção de bacias hidrográficas. Por exemplo: os usuários pagam para que donos de propriedades rio acima adotem usos da terra que limitem o desmatamento, a erosão, os riscos de enchente, etc.

15 – Beleza cênica. Por exemplo: uma empresa de turismo paga para que uma comunidade local não realize caça numa floresta usada para turismo de observação da vida silvestre.

 

As abelhas executam um dos mais importantes serviços da natureza. Se pararem de trabalhar, deixam de efetuar um dos mais vitais processos da natureza: a polinização das plantas, necessária para que a haja produção de sementes e portanto a perpetuação das espécies e de toda a cadeia alimentar sobre a Terra.

 

Quando um produtor polui a água, ele não prejudica só a fazenda dele, mas todos os usuários do rio. Da mesma forma, aquele que preserva suas matas e não polui o rio beneficia toda a sociedade. Se reconhecemos isso como algo que deve ser remunerado, oferecemos uma alternativa econômica para o produtor com a conservação.

 

Quanto vale um hectare de floresta intocada? Normalmente, esse valor seria calculado com base apenas nos produtos que podem ser extraídos e comercializados diretamente, como madeira, frutos e resinas. Mas e quanto à água captada da chuva, o carbono absorvido da atmosfera, o controle de temperatura, a manutenção da biodiversidade e o apelo turístico da paisagem? Esses serviços não deveriam ser contabilizados também?

 

Se todos os serviços prestados pela natureza fossem contabilizados monetariamente, o valor da fatura seria algo em torno de US$ 60 trilhões, segundo um estudo publicado na revista Nature em 1997.

 

‘Pagar por serviços ambientais vai mudar a forma de negociar’. O ambientalista americano Michael Jenkins diz que o carbono vai se tornar uma das maiores commodities do mundo, como o petróleo.

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12 Respostas

  1. Por favor, ajudem!

    Leiam, expliquem, ajudem a espalhar o que está para acontecer em Porto Alegre:
    http://poavive.wordpress.com/2008/09/26/participe/
    http://goncalodecarvalho.blogspot.com/2008/10/no-se-omita.html

  2. Olá, gostaria de saber se o município de Piraquara- Pr está inserido e/ou pode se inserir na proposta de vcs. Possuo uma chácara de 20.000m² no município e gostaria de saber se há como ser feita a valiação para recebimento desta verba, considerando que na mesma há uma nascente.
    Fico aguardando seu retorno !!!
    Abraços !!!!
    Geison Schmidt Soares

  3. Esse pagamento só é feito pelas Prefeituras que adotaram o programa, como a de Extrema-MG, p.ex. O que você poderia fazer, era procurar a Prefeitura de Piraquara- PR e sugerir que ela adote o Programa. Sinto muito.
    Um abraço

  4. Bom dia!
    Gostaria de saber , se alguém possui uma area com mata virgem , como seria o processo , para entrar neste banco de credito de carbono , o pagamento seria por alqueire , e qual seria aproximadamente o preço do alqueire, só para eu orientar uma pessoa que pediu uma ajuda para mim.
    Obrigada
    Deus os abençõe

  5. Bom dia!
    Como você deve ter lido no meu texto QUEM QUER COMPRAR CARBOOOONO ?! a mata virgem não está contemplada na lista dos requisitos para a venda de Créditos de Carbono e, se estivesse, o pagamento seria feito por toneladas de gás e não por área.
    Abraço

  6. Possuo área de 1200 hectare no pantanal, e gostaria de entrar nesse crédito de carbono ou mesmo vender a área, desde que, vendendo, haja compromisso de não desmatamento e preservação da natureza como ela está.
    Traata-se de baixo pantanal com fauna e flora 100% preservada. Natureza pronta para curtição absoluta. Animais e aves em quantidades imensuráveis.
    Aceito sugestões pois não tenho experiência nenhuma no assunto.
    Ronaldo

  7. Sugiro que releia com atenção o meu texto. Assim verá que não é tão fácil entrar nesse seleto mercado. Não basta ter uma área, onde quer que seja, para obter créditos de carbono. Quanto à venda, sugiro que procure um corretor imobiliário. Boa sorte.
    Um abraço fraterno.
    a) José Luiz

  8. tenho uma propriedade de 500hc na qual existem inumeras nascentes de água que fazem a cabeceira do rio salitre afluente do Prata na região do Alto Paranaíba em MG.
    venho (juntamente com meu marido) há 15 anos recuperando estas nascentes qua outrora o rio cortava na seca e hoje já tornou-se perene de volta.
    desejo informações como vender cotas de área de preservação para que eu possa viabilizar o projeto.Não desejo vender a propriedade para evitar desmatamento, por isto estou buscando alternativas para seguir em frente ao meu projeto

  9. PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS (PSA)
    Postado no Outubro 1, 2008 por José Viana: Onde encontrá-lo,
    contato seria possível quem o fez postar aquí?
    grato,
    Adm: nilson 04/04/1995
    Fa.E.D – Fazenda Ecológica Disparada
    + de 40 anos plantando árvores no litoral norte de São Paulo.

  10. BOA TARDE.
    SOU PROPRIETÁRIO DE 183 ALQUEIRES E ESTOU PRECISANDO FAZER O GEORREFERENCIAMENTO MAIS A AVERBAÇÃO DA PROPRIEDADE, PORÉM SÓ TENHO DE 10 A 15 ALQUEIRES DE MATA E PRECISO IR ATRÁS DE COTAS PARA REGULARIZAÇÃO.
    POR GENTILEZA ME ORIENTEM ONDE POSSO IR PARA CORRER ATRÁS DISSO.
    ESTOU NA REGIÃO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO.
    ATENCIOSAMENTE
    JULIO CESAR FIORIM

  11. Olla !! Tenho uma area de 2000 equitares de terra no Mato Grosso do Sul,sou pecuarista tenho uma reserva de 40 % dos 2000 mil equitares de matas nativas entactas nunca foi desmatada isso é em equitares 800 equitares de matas nativas.Tenho direito de vender o credito de carbono dessa minha reserva.Grto Univaldo Junior

  12. Quero essa resposta pois não tenho essa inforamação…

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