Ajuda para Santa Catarina

Tragédia em Santa Catarina

Tragédia em Santa Catarina

 

Acredito que seja do conhecimento de todos, a situação de catástrofe que se abateu sobre Santa Catarina nos dois últimos meses. A Cidade está literalmente debaixo d’água, contando dezenas de mortos (que podem chegar a centenas) e milhares de desabrigados. Tragédia igual não ocorria desde 1980, quando mais de duzentas mil pessoas ficaram desabrigadas. 
Dessa vez não vou levantar um tópico para discutir os motivos climáticos que desencadearam a tragédia, nem culpar governos ou população. 
O que me traz aqui é a possibilidade de divulgar um canal para ajudar aqueles que estão passando por momentos de desolação. 

A Defesa Civil de Santa Catarina abriu duas contas bancárias para receber depósitos para ajudar as pessoas atingidas pelas fortes chuvas que caíram no Estado. Os interessados em contribuir podem depositar qualquer quantia nas contas do órgão no Banco do Brasil ou Besc. Nesta terça, uma conta foi aberta pelo Banco Bradesco para arrecadar fundos para as vítimas das chuvas no Estado. Todo dinheiro arrecado será utilizado para compra de mantimentos para os desalojados, de acordo com a Defesa Civil de Santa Catarina e com o banco.

Quem quiser fazer doações pode depositar a quantia desejada nas contas do Banco do Brasil (agência 3582-3, na conta corrente 80.000-7) e do Besc (agência 068-0, na conta corrente 80.000-0). Os depósitos devem ser feitos para o Fundo Estadual da Defesa Civil, CNPJ – 04.426.883/0001-57. Na conta do Bradesco, o depósito deve ser feito na agência 348-4, conta corrente 160.000-1, também em nome do Fundo Estadual da Defesa Civil.

Vamos ajudar?

2 Respostas

  1. Bunge no Piauí: Desembargadora Selene: “Nunca houve por parte deste Tribunal autorização para a embargante [Bunge] promover a destruição indiscriminada do cerrado do Piauí”

    A edição eletrônica de ontem do Diário da Justiça Federal da Primeira Região reproduziu, em suas páginas 1466 a 1472, o voto da Desembargadora Federal Selene Maria de Almeida, aprovado por unanimidade pela Quinta Turma de Desembargadores do TRF/1ª Região. Nessa decisão, foram rejeitados os argumentos da Bunge Alimentos, entre outras partes, contra a ação judicial movida pela ONG Funaguas, do Piauí, que solicita a desconstituição (anulação) do Termo de Ajustamento de Conduta -TAC, assinado em 30.11.2004 entre a empresa, sua fornecedora de lenha e o Ministério Público Federal.

    Dessa forma, além confirmar a anulação o TAC, pois a Funaguas era parte do processo mas por não concordar com seus termos foi sumariamente alijada da decisão, a Desembargadora Selene solicitou à Superintendência da Polícia Federal em Teresina que apure os possíveis ilícitos que porventura tenham ocorrido pelo descumprimento da decisão do Tribunal.

    Luta nos Tribunais

    Esta ação da Funaguas foi iniciada em 2003, quando obteve a condição de “litisconsorte” em processo do Ministério Público Federal contra a instalação da fábrica da Bunge Alimentos em Uruçuí, sul do Piauí, baseado em graves falhas no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) que a empresa conseguiu aprovar junto ao órgão ambiental estadual.

    Por declarações do presidente da ONG, inclusive algumas constantes no sítio eletrônico da organização, quanto a supostas ações, por parte da empresa, de corrupção de políticos locais buscando obter facilidades e apoios políticos, a Bunge Alimentos entrou com vários processos criminais tanto contra a Funaguas quanto contra seu presidente.

    Extrato do voto da Desembargadora

    Seguem, abaixo, alguns trechos selecionados das mais de seis páginas do voto da Desembargadora Selene Maria de Almeida, da 5ª Turma do TRF/1ª Região {notas do editor entre colchetes}:

    O primeiro fato falso apontado pela BUNGE é que a Quinta Turma teria autorizado em sede de agravo o uso de lenha do cerrado. Os fatos são o oposto do argüido pela embargante {Bunge}.

    Apenas para o efeito de trazer à memória exatamente o ocorrido quanto ao objeto do agravo e as razões do julgamento que considerou perda de objeto, recorda-se que o pedido autoral de caráter liminar foi para suspender o funcionamento da fábrica em razão da ausência de EIA/RIMA de empreendimento que o Ministério Público Federal considerou devastador para o meio ambiente do sul do Estado do Piauí em razão do uso intensivo de madeira do cerrado e da substituição do cerrado por plantação de eucalipto.

    Tendo em vista que a embargante {Bunge} não se recorda com precisão dos fatos, assinale-se que deferi liminar para suspender o projeto da fábrica.

    Durante o período de quatro anos que decorreu entre o julgamento que julgou prejudicado o agravo em face do acordo até o julgamento da apelação, quando esta Quinta Turma constatou que fora induzida em erro, pois a Funaguas não fora ouvida na qualidade de litisconsorte, a embargante {Bunge} também não tinha permissão de fazer uso generalizado de madeira extraída do cerrado. Segundo os termos do acordo, vale a pena lembrar, era para a BUNGE comprar somente madeira certificada pelo IBAMA. No julgamento da apelação da FUNAGUAS, na qualidade de litisconsorte ativa, foi apreciada a questão cautelar de que a BUNGE e a Mineração Graúna Ltda. Também não estavam cumprindo o TAC.

    Embora anulado o TAC por razões de ordem formal e determinado pela Quinta Turma o prosseguimento da instrução com o julgamento do pedido, a proibição de desmatamento irrestrito emergiu como medida cautelar.

    Em conclusão, até a extinção do agravo a embargante {Bunge} não poderia fazer uso algum de madeira e após o TAC a BUNGE e a Mineração {p. 1471} Graúna só tinham autorização para fazer uso de lenha de eucalipto de reflorestamento ou lenha certificada pelo IBAMA. Nunca houve por parte deste Tribunal autorização para a embargante {Bunge} promover a destruição indiscriminada do cerrado do Piauí.

    Diante da gravidade da “notitia criminis” trazida aos autos pela alegação de utilização irregular de guias de autorização de desmatamento, cumpre determinar a remessa de cópia do voto ao Ministério Público Federal e a Superintendência da polícia Federal em Teresina para que seja apurada eventual prática de ilícito (CPP, art. 40), assim como o descumprimento da decisão da Quinta Turma do TRF/1ª Região que proibiu a utilização de lenha não certificada do cerrado como fonte energética para a fábrica da embargada BUNGE em Uruçuí, no interior do Piauí.

    Embargos de declaração rejeitados.

    (Fonte: Observatório do Agronegócio)

    Publicação:

    http://www.trf1.gov.br/edjf1/edjf1_0100_239_2_20081215.pdf páginas – 1466 a 1472

  2. tem interesse em troca de links???

    http://www.bracodonorte.wordpress.com

    um abraço!!!

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