QUEM QUER COMPRAR CARBOOOONO ?!

Provavelmente você nunca ouvirá de um camelô ambiental essa frase. A menos que ele seja um picareta. O crescimento no Brasil da conscientização ambiental e os vários tipos de pagamentos por serviços ambientais (PSAs), não são suficientes para um simples agricultor familiar, p.ex., almejar participar do sofisticado mercado de créditos de carbono.

 

COMO FUNCIONA

Este mercado funciona através da comercialização de certificados de emissão de gases do efeito estufa (GEE) em bolsa de valores (específicas), fundos ou através de broker (corretor), onde os paises desenvolvidos, que tem de cumprir compromissos de redução da emissão desses gases, podem comprar créditos derivados dos mecanismos de flexibilização. Esse processo de compra e venda de créditos (de carbono) se dá a partir de PROJETOS, como os listados abaixo.

 

APLICAÇÕES POTENCIAIS

O recente e crescente mercado de venda de créditos de carbono (no mercado internacional, diga-se de passagem), baseia-se principalmente nestas cinco aplicações:

1        – Eficiência energética

2        – Redução da emissão de combustíveis fósseis

3        – Fontes alternativas de energia

4        – Manejo sustentável de resíduos

5        – Florestamento e reflorestamento

 

Assim, projetos como os abaixo listados, podem almejar sua inclusão:

a)     reflorestamento de áreas superiores a 3.000 hectares;

b)     utilização energética de gases dos aterros sanitários;

c)      substituição de combustíveis fósseis por biodíesel;

d)     geração de energia limpa: PCH, ventos, energia solar;

e)     utilização econômica de dejetos animais como biogás;

f)       redução nas fábricas dos gases do efeito-estufa;

g)     otimização da frota de veículos: uso de catalizadores; e

h)     outros.

Fonte: www.carbotrader.com/aplicacoes_port.htm

 

CRITÉRIOS PARA OBTENÇÃO

Para uma empresa obter o “famoso” certificado de Créditos de Carbono, há pelo menos duas exigências fundamentais:

1^o Critério: Adicionalidade; e

2^o Critério: Desenvolvimento sustentável.

O segundo até que é de fácil enquadramento mas, o primeiro… sai debaixo!

 

Adicionalidade significa benefícios ambientais adicionais, ou seja, o projeto que pretende a certificação para obtenção dos créditos de carbono, tem de adicionar alguma vantagem, a qual não ocorreria sem este. No caso de reflorestamentos já implantados, p.ex., estes não apresentam a tal adicionalidade. Em resumo: conservação e manejo florestal, não se enquadram nos mecanismos de desenvolvimento limpo (MDLs). Mesmo os projetos de reflorestamento com área superior a 3.000 ha, têm de provar que a área estava degradada, de 1989 até hoje.

 

Para submeter um projeto de MDL à ONU, você deve contar com a ajuda de consultorias especializadas, que irão desenvolver toda a metodologia e acompanhar o processo de aprovação, que se inicia junto à Autoridade Nacional Designada, que no Brasil é a Comissão Interministerial de Mudanças do Clima, do Ministério de Ciência e Tecnologia:

www.mct.gov.br/clima

 

Segundo a Ecosecurities, um projeto de MDL deve gerar, no mínimo, 10.000 RCEs (Redução Certificada de Emissão) por ano, para pagar todos os custos de transação e obter uma quantidade significativa de benefícios financeiros. A exceção fica por conta do mercado voluntário de reduções (fora do de Kioto), como a Bolsa do Clima de Chicago.

Fonte: www.carbotrader.com/aplicacoes_port.htm

 

Uma última coisa. Estamos mal acostumados ao querer “tudo mastigado” (refiro-me à informação), desprezando (às vezes por medo de vírus, reconheço) os links que colocamos em nossos textos (fruto, na maioria das vezes, de muita pesquisa na internet). Acontece que é lá que está “o caminho das pedras”, ou seja, toda a informação adicional que não conseguimos agregar ao nosso texto. Assim, a maioria dos internautas faz perguntas, cuja resposta está bem clara nos sites dos links que indicamos. Pare de preguiça e leia-os com ATENÇÃO. Fecha parêntesis.

PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS (PSA)

Os PSA são mecanismos que remuneram ou recompensam quem protege a Natureza. É uma forma de “precificar” os bens e serviços ambientais e estimular a conservação, atribuindo-lhes valor e constituindo mercado para a troca de créditos de carbono, conservação de recursos hídricos, criação de impostos ecológicos, exploração sustentável de florestas, uso sustentável da biodiversidade e para o ecoturismo.

 

Serviços ambientais, segundo o estudo da ONU “Avaliação Ecossistêmica do Milênio”, são aqueles prestados silenciosamente pela natureza, relacionados ao ciclo do carbono, ciclo hidrológico, belezas cênicas, evolução do solo, biodiversidade e outros. A temática da compensação por serviços ambientais (CSA) é nova no mundo inteiro e, também, estratégica para a implementação do desenvolvimento sustentável. Quem deve pagar ? É quem usufrui do mesmo, ou seja, toda a sociedade. O Governo, as ONGs e até mesmo as empresas privadas, o que já ocorreu.

 

Para que o PSA tenha sentido, a preservação do meio ambiente tem de ser mais lucrativa do que sua destruição. Ou seja, os ganhos auferidos pelo prestador de serviços ecológicos têm de ser mais significativos do que aqueles que seriam potencialmente obtidos em outras atividades econômicas. Um ex.: o proprietário de uma fazenda de gado poderia substituir essa atividade pela prestação de serviços ambientais bastando, para isso, recuperar e conservar o ecossistema original da propriedade.

 

O mercado de Créditos de Carbono é, atualmente, o projeto de PSA mais difundido no mundo, tendo sido o Brasil o primeiro país a praticá-lo. Foi implementado pelo Protocolo de Kyoto e tem impactos diretos na mitigação do aquecimento global, o maior problema ambiental enfrentado pela sociedade nos dias de hoje.

 

Para a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, bens (ou serviços) ambientais são aqueles que tenham por finalidade “medir, prevenir, limitar, minimizar ou corrigir danos ambientais à água, ar e solo, bem como os problemas relacionados ao desperdício, poluição sonora e danos aos ecossistemas”. Baseado nessa definição, elaborou uma lista de 164 itens que são utilizados para suprir um serviço ambiental.

 

Segundo estudo de 2003 da Conferência das Nações Unidas para Comércio e Desenvolvimento – UNCTAD (sigla em inglês), o tamanho do mercado atual do PSA (EGs, na sigla em inglês) é de aproximadamente US$ 550 bilhões !

 

A manutenção dos serviços ambientais, isto é, da capacidade dos ecossistemas de manterem as condições ambientais apropriadas, depende da implementação de práticas humanas que minimizem nosso impacto negativo nesses ecossistemas.

 

A Compensação ou Prêmios por Serviços Ambientais (CSA) tem como principal objetivo transferir recursos, monetários ou não, para aqueles indivíduos que ajudam a conservar ou produzir tais serviços, mediante a adoção de práticas, técnicas e sistemas, na agricultura, na indústria, no meio urbano, p.ex., e que até o momento não sejam obrigatórios. É importante ressaltar que esse trabalho é usufruído por todos; então, é justo que tais pessoas recebam incentivos da parte que se beneficia.

 

Há quem diga que preservar é um dever, e não um serviço.

 

A IDÉIA BÁSICA

A idéia básica do PSA é remunerar quem preserva (direta ou indiretamente) o meio ambiente. Pagar uma determinada quantia a quem mantém árvores em pé.

 

E por falar em árvores, três notícias:

1) Estudo do Instituto de Pesquisas Ambientais da Amazônia – IPAM e do WHRC mostrou que cerca de 70% do desmatamento da Amazônia poderia ser contido a um custo de US$ 10/t de carbono.

2) O Governo do Estado do Amazonas criou recentemente o “Bolsa Floresta”, para compensar as famílias que evitarem o desmatamento e as queimadas.

3) O Ministério do Meio Ambiente criou o Programa Proambiente, que beneficia cerca de 4.000 agricultores familiares na Amazônia com PSA, desde que pratiquem: o uso controlado do fogo; diminuam o desmatamento; o extrativismo sustentável; sistemas agroflorestais; a recuperação de nascentes e de áreas degradadas; a pesca em açudes; a redução das caçadas; etc.

 

INICIATIVAS DE PSA NO BRASIL

1 – Proambiente. Programa de Desenvolvimento Socioambiental da Produção Familiar Rural, criado em 2000 pelo MMA, que dá 1/3 do SMR a agricultores e pecuaristas que adotarem práticas sustentáveis.

2 – ICMS Ecológico. Repasse pelas Prefeituras Municipais de 5% do ICMS para projetos de preservação ambiental.

3 – Compensação Ambiental de empresas particulares ou estatais, aos Estados, por impactos ambientais inevitáveis.

4 – Reposição Florestal de madeireiras em seu manejo florestal, para financiar reflorestamento em outras áreas.

5 – Isenção Fiscal para RPPN, isentando do ITR os proprietários das Reservas Particulares do Patrimônio Natural.

6 – Política Nacional de PSA. Minuta de PL, elaborada por um grupo de trabalho do MMA, em dezembro de 2006.

7 – Imposto de Renda Ecológico. Também, uma idéia.

8 – Período de defeso. Salário mensal pago aos pescadores artesanais pelo Governo para evitar que pesquem durante as fases juvenis das espécies (lagosta no NE, p.ex.)

Outras modalidades de PSA:

9 – Servidão florestal. Consiste em uma operação de comercialização de cotas de reserva florestal: o proprietário de uma propriedade com Área de Reserva Legal inferior a exigência legal (80% da área total da propriedade na Amazônia) recompensa, via mercado, outro proprietário de propriedade com ARL maior a exigência legal.

10 – Créditos por redução certificada de emissões de gases de efeito estufa (RCE). Esse mecanismo chamado de “Desenvolvimento Limpo” (MDL) permite a uma empresa que emite mais do que a sua quota (estabelecida no Protocolo de Kioto), comprar, via mercado, “crédito de carbono” de outra empresa ou projeto que consiga emitir menos do que a sua quota ou que seqüestra carbono (MDL). Esse mecanismo não esta destinado a atividades “limpas” já estabelecidas.

11 – Créditos por redução voluntária de emissão de gases de efeito estufa. Mecanismo que permite a uma empresa valorizar no mercado voluntário a sua contribuição na redução de gases de efeito estufa. Essa contribuição pode alimentar um Fundo que sirva para pagar os serviços ambientais.

Outras situações possíveis:

12 – Seqüestro de carbono. Por exemplo: uma indústria que não consegue reduzir suas emissões de carbono na atmosfera paga para que produtores rurais possam plantar e manter árvores.

13 – Proteção da biodiversidade. Por exemplo: uma fundação paga para que comunidades protejam e recuperem áreas para criar um corredor biológico (ou ecológico).

14 – Proteção de bacias hidrográficas. Por exemplo: os usuários pagam para que donos de propriedades rio acima adotem usos da terra que limitem o desmatamento, a erosão, os riscos de enchente, etc.

15 – Beleza cênica. Por exemplo: uma empresa de turismo paga para que uma comunidade local não realize caça numa floresta usada para turismo de observação da vida silvestre.

 

As abelhas executam um dos mais importantes serviços da natureza. Se pararem de trabalhar, deixam de efetuar um dos mais vitais processos da natureza: a polinização das plantas, necessária para que a haja produção de sementes e portanto a perpetuação das espécies e de toda a cadeia alimentar sobre a Terra.

 

Quando um produtor polui a água, ele não prejudica só a fazenda dele, mas todos os usuários do rio. Da mesma forma, aquele que preserva suas matas e não polui o rio beneficia toda a sociedade. Se reconhecemos isso como algo que deve ser remunerado, oferecemos uma alternativa econômica para o produtor com a conservação.

 

Quanto vale um hectare de floresta intocada? Normalmente, esse valor seria calculado com base apenas nos produtos que podem ser extraídos e comercializados diretamente, como madeira, frutos e resinas. Mas e quanto à água captada da chuva, o carbono absorvido da atmosfera, o controle de temperatura, a manutenção da biodiversidade e o apelo turístico da paisagem? Esses serviços não deveriam ser contabilizados também?

 

Se todos os serviços prestados pela natureza fossem contabilizados monetariamente, o valor da fatura seria algo em torno de US$ 60 trilhões, segundo um estudo publicado na revista Nature em 1997.

 

‘Pagar por serviços ambientais vai mudar a forma de negociar’. O ambientalista americano Michael Jenkins diz que o carbono vai se tornar uma das maiores commodities do mundo, como o petróleo.